Projeto de Lei n° 814, de 2021 ( PL 814 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	814 / 2021
Ementa	Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado.
Data de Publicação	27/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CRÉDITO RURAL, FEIRA, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/02/2024 - Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.

Data	Descrição
27/11/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2021
30/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
01/12/2021	Pauta de 2ª sessão.
02/12/2021	Pauta de 3ª sessão.
03/12/2021	Pauta de 4ª sessão.
06/12/2021	Pauta de 5ª sessão.
07/12/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/04/2022	Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
15/02/2023	Publicado o Parecer nº 63, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/02/2023	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/05/2023	Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira
01/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/04/2022	63 / 2023	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Leonardo Siqueira
Total: 0 ocorrência(s)

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