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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 486 / 2021
Ementa Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado.
Data de Publicação 07/08/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ABELHA, APIÁRIO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2022 - 30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV

Tramitação

Data Descrição
07/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 07/08/2021
10/08/2021 Primeiro dia de Pauta
11/08/2021 Segundo dia de Pauta
12/08/2021 Terceiro dia de Pauta
13/08/2021 Quarto dia de Pauta
16/08/2021 Quinto dia de Pauta
17/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2021
17/08/2021
17/08/2021
19/08/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
24/11/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
06/12/2021 Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas
07/12/2021 Publicado o Parecer n°1343, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12)
09/12/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
07/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
03/05/2022 30ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
03/05/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2022 Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, favorável, na forma do substitutivo apresentado.
22/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável.
23/06/2022 Publicado o Parecer nº 372, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6).
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 1343 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
22/06/2022 372 / 2022 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, na forma do substitutivo apresentado Frederico d'Avila   (visualizar documento
1 07/04/2022 Req. Urgência /2022 Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado Analice Fernandes   (visualizar documento RUrg
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