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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 435 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 435 / 2021
Ementa Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo.
Data de Publicação 01/07/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA FAMILIAR, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, COMÉRCIO, DOAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ, PRODUTO ARTESANAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/07/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
10/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Concedida vista a Deputada Carla Morando
08/11/2021 Devolvido da vista
17/11/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
20/11/2021 Publicado o Parecer nº 1183, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
22/11/2021 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
04/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável
08/11/2022 Publicado o Parecer nº 625, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág. 444)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
25/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 48, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2021 1183 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2023 48 / 2024 favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/08/2022 625 / 2022 favorável favorável Maurici Comissão de Transportes e Comunicações  
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