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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 48 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 48 / 2021
Ementa Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer - Onco São Paulo.
Data de Publicação 10/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ONCOLOGIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/02/2002 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/02/2021
11/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
01/07/2021 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa
29/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável ao projeto com emenda
01/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 888, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 7)
07/10/2021 Distribuído a Deputada Edna Macedo
08/11/2021 Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Saúde
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
25/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/11/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1226, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5)
02/02/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
20/12/2022 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
20/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR.
20/12/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 912, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda da CCJR. (D.A., pág. 7)
01/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
07/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
09/02/2023 Publicado o Parecer nº 6, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 3)
09/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.413, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
25/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.413. (D.A., pág. 5)
18/03/2023 Publicada a Mensagem A-nº 060/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 7 e 8)
20/03/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2023 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2021 1226 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Edna Macedo Comissão de Saúde  
07/02/2023 6 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/07/2021 888 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 912 / 2022 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJR Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Delegado Olim  
1 25/02/2023 Autógrafo 33413 Autógrafo ao Projeto de lei numero 48/2021 Carlão Pignatari  
2 15/12/2022 Req. Urgência "Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer Onco São Paulo" Ricardo Madalena  
3 18/03/2023 Veto Total Mensagem Governador A nº 60/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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