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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 510 / 2020
Ementa Proíbe a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores de prédios públicos ou residenciais.
Data de Publicação 07/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores ELEVADOR, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO RESIDENCIAL, PREVENÇAO DE ACIDENTES
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/05/2023 - Distribuído ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
07/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/08/2020
10/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
10/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Caio França
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
13/05/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/05/2022 Publicado o Parecer nº226, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
24/05/2022 Distribuído ao Deputado Major Mecca
07/06/2022 Devolvido sem voto
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/05/2023 Devolvido sem voto
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2021 226 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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