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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 485 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 485 / 2020
Ementa Institui o Programa de Apoio ao Funcionário Público que se tornou Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação 24/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/10/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/07/2020
27/07/2020 Primeiro dia de Pauta
28/07/2020 Segundo dia de Pauta
29/07/2020 Terceiro dia de Pauta
30/07/2020 Quarto dia de Pauta
04/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
08/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 279, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12)
24/03/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni
15/06/2021 Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/06/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Professora Bebel
17/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Walter Vicioni, favorável
25/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 646, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., págs. 04 e 05)
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/09/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 938 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 485, de 2020, favorável à propositura . (D.A. pág. 11)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2021 279 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
15/06/2021 646 / 2021 favorável favorável Professor Walter Vicioni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
15/09/2021 938 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
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