Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1201 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1201 / 2019
Ementa Anula a nomeação ou contratação de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente para determinados cargos e empregos públicos.
Data de Publicação 05/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Bruno Lima
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, PESSOA CONDENADA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/04/2022 - Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
05/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/11/2019
06/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/03/2020 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 206, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/03/2021 Distribuído a Deputada Professora Bebel
10/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/09/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1051, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei n° 1201, de 2019, favorável à propositura. (D.A. pág. 77)
27/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/04/2022 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2021 1051 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
04/03/2020 206 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar