Projeto de Lei n° 1.010, de 2019 ( PL 1010 / 19 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1010 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1010 / 2019
Ementa	Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	05/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Janaina Paschoal , Alex Madureira , Altair Moraes , Delegado Bruno Lima , Marta Costa , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA, RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, SÃO PAULO (ESTADO), SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 08/11/2022 - Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data	Descrição
05/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019
06/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020	Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/07/2020	Devolvido da vista
24/02/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
27/02/2021	Publicado o Parecer nº 201, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
03/03/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Maurici
18/06/2021	Recebido com voto do relator Maurici favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021	Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
09/08/2021	Devolvido da vista
25/08/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
03/09/2021	Publicado Parecer nº 727, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., págs. 05 e 06)
13/09/2021	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021	Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/03/2022	Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CSPAP
26/05/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Delegado Bruno Lima, Janaina Paschoal, Marta Costa, Alex de Madureira, Altair Moraes . (D.A., pág. 4)
26/05/2022	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1010 de 2019. Em 25/5/2022. (D.A., pág.14)
08/11/2022	Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/11/2019	201 / 2021	favorável	favorável	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2021	727 / 2021	favorável	favorável, na forma do substitutivo ora apresentado	Maurici	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CSPAP	Dirceu Dalben
1	26/05/2022	Ofício	Requerimento de Coautoria do Deputado Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar