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Projeto
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Projeto de lei nº 989 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
989 / 2019
Ementa
Altera a redação do artigo 23 da
Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013
, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação
30/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO,
LEI Nº 15.266/2013
, PODER EXECUTIVO ESTADUAL, TAXA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
30/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019
02/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
19/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/08/2021
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
16/08/2021
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Daniel José
e ao Deputado
Wellington Moura
22/09/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e ao Deputado
Marcos Zerbini
29/09/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado
Daniel Soares
e ao Deputado
Thiago Auricchio
06/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
14/10/2021
Publicado o Parecer nº 951, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42)
14/10/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/10/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/12/2021
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
06/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2021
951 / 2021
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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