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Projeto
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Projeto de lei nº 875 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
875 / 2019
Ementa
Acrescenta o artigo 2º-A e parágrafo único à
Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006
, para substituição da denominação dos Agentes de Apoio Socioeducativo para Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado.
Data de Publicação
07/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 12469/2006
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019
08/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
05/09/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável
13/11/2019
Publicado o Parecer nº 1515, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
13/11/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/12/2019
Distribuído a Deputada
Valeria Bolsonaro
11/03/2020
Recebido da relatora, Deputada
Valeria Bolsonaro
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
23/06/2020
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
09/07/2020
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/06/2021
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
25/08/2021
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável
27/10/2021
Publicado o Parecer nº 1049, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o
Projeto de lei n° 875, de 2019
, favorável a propositura. (D.A. pág. 76)
27/10/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/12/2021
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/06/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
28/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Madureira
, favorável
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 729, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2021 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/08/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/08/2021
1049 / 2021
favorável
favorável
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/09/2019
1515 / 2019
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2023
729 / 2023
favorável
favorável
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Valeria Bolsonaro
Voto do relator
favorável
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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