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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 875 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 875 / 2019
Ementa Acrescenta o artigo 2º-A e parágrafo único à Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006, para substituição da denominação dos Agentes de Apoio Socioeducativo para Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 12469/2006
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2023 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
05/09/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Roque Barbiere
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
13/11/2019 Publicado o Parecer nº 1515, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
13/11/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/12/2019 Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro
11/03/2020 Recebido da relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
23/06/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/07/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
25/08/2021 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
27/10/2021 Publicado o Parecer nº 1049, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei n° 875, de 2019, favorável a propositura. (D.A. pág. 76)
27/10/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/12/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/06/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
28/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 729, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2021 1049 / 2021 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
05/09/2019 1515 / 2019 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2023 729 / 2023 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Voto do relator favorável Valeria Bolsonaro  
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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