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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 834 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
834 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação
02/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD,
LEI ESTADUAL 10705/2000
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019
05/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
26/09/2019
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/10/2019
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019
Devolvido da vista
04/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
09/05/2022
Devolvido da vista
11/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
20/05/2022
Devolvido da vista
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
28/05/2022
Publicado o Parecer nº274, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.05)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2022
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
16/12/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
04/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada.
09/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
11/04/2024
Publicado Parecer nº 776, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 26)
11/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
09/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2019
274 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2024
776 / 2024
favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, com emenda
Dra. Damaris Moura
Total: 0 ocorrência(s)
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