Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 723 / 2019
Ementa Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.
Data de Publicação 31/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTOS COSMÉTICOS, PROIBIÇÃO, TESTE COM ANIMAIS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/03/2022 - Recebido do Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada

Tramitação

Data Descrição
31/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019
03/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
22/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e ao Deputado Roque Barbiere
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1348, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16 e 17)
21/10/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/10/2019 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
03/12/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
19/12/2019 Recebido do relator, Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
09/07/2020 Concedida vista ao Dep. Itamar Borges
19/11/2021 Devolvido da vista
23/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
23/11/2021 Recebido do Deputado Delegado Bruno Lima, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável, com a emenda ora apresentada
24/11/2021 Concedida vista ao Deputado Professor Walter Vicioni
29/11/2021 Devolvido da vista
30/11/2021 Recebido do Deputado Professor Walter Vicioni, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado
01/12/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Bruno Lima e a Deputada Márcia Lia
08/12/2021 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2021 Devolvido da vista
23/02/2022 Concedida vista a Deputada Monica da Mandata Ativista
03/03/2022 Devolvido da vista
29/03/2022 Recebido do Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1348 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Adalberto Freitas   (visualizar documento
Voto em separado favorável, com a emenda ora apresentada Delegado Bruno Lima   (visualizar documento
Voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Professor Walter Vicioni   (visualizar documento
Voto do relator favorável Bruno Ganem   (visualizar documento
1 23/11/2021 Req. Urgência Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação Delegado Olim   (visualizar documento RUrg
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar