| 24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019 |
| 25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei n° 587/2019 ao Projeto de Lei n° 517/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 26) |
| 16/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 587/2019. |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 16/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 |
| 18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1089/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de lei nº 517/2019 e ao Projeto de lei nº 587/2019. (D.A., pág. 54) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 27/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 11/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
| 16/12/2019 |
Devolvido sem voto |
| 16/12/2019 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação do Projeto de lei n.º 517, de 2019, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao Projeto de lei n.º 587, de 2019., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável à aprovação do Projeto de lei n.º 517, de 2019, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao Projeto de lei n.º 587, de 2019. |
| 14/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de Lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de Lei nº 517/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 587/2019. (D.A., pág. 07) |
| 16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |