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Projeto
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Projeto de lei nº 517 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
517 / 2019
Ementa
Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade.
Data de Publicação
24/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA ESTADUAL, POLICIAL INATIVO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019
25/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei n° 587/2019
ao
Projeto de Lei n° 517/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 26)
16/05/2019
Anexado o
Projeto de lei 587/2019
.
30/05/2019
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
16/08/2019
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável aos
PL 517/2019
e
PL 587/2019
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Rafa Zimbaldi
28/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Heni Ozi Cukier
e ao Deputado
Tenente Nascimento
11/09/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Tenente Nascimento
, favorável aos
PL 517/2019
e
PL 587/2019
18/09/2019
Publicado o Parecer nº 1089/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei nº 517/2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 587/2019
, favorável ao
Projeto de lei nº 517/2019
e ao
Projeto de lei nº 587/2019
. (D.A., pág. 54)
20/09/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2019
Distribuído ao Deputado
Adalberto Freitas
27/11/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Telhada
e ao Deputado
Marcio da Farmácia
11/12/2019
Concedida vista ao Deputado
Gil Diniz
16/12/2019
Devolvido sem voto
16/12/2019
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação do
Projeto de lei n.º 517, de 2019
, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao
Projeto de lei n.º 587, de 2019
., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/03/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adalberto Freitas
, favorável à aprovação do
Projeto de lei n.º 517, de 2019
, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao
Projeto de lei n.º 587, de 2019
.
14/03/2020
Publicado o Parecer nº 113, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o
Projeto de Lei nº 517/2019
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 587/2019
, favorável ao
Projeto de Lei nº 517/2019
e contrário ao
Projeto de Lei nº 587/2019
. (D.A., pág. 07)
16/03/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
17/12/2020
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
09/03/2023
Devolvido sem voto
05/06/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
22/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos
PL 517/2019
e
PL 587/2019
.
05/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Madureira
, favorável aos
PL 517/2019
e
PL 587/2019
07/03/2024
Publicado o Parecer nº 356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável aos Projetos de Lei 517/2019 e 587/2019. (D.A., pág. 14)
07/03/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
11/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2020 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/08/2019
1089 / 2019
favorável
favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2019
113 / 2020
favorável
favorável à aprovação do Projeto de lei n.º 517, de 2019, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao Projeto de lei n.º 587, de 2019.
Adalberto Freitas
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2023
356 / 2024
favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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