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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 199 / 2019
Ementa Dispensa de prévia autorização a utilização de veículos destinados ao transporte escolar durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 27/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/06/2022 - Distribuído ao Deputado Caio França

Tramitação

Data Descrição
27/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/03/2019
28/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Marta Costa
27/05/2019 Devolvido da vista
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
13/06/2019 Devolvido da vista
13/06/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 731, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
01/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/08/2019 Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Roberto Morais
16/10/2019 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
04/03/2020 Devolvido da vista
16/09/2020 Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável
22/09/2020 Publicado Parecer nº 366, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
05/11/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022 Devolvido sem voto
07/06/2022 Distribuído ao Deputado Caio França

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2020 366 / 2020 favorável favorável Rodrigo Gambale Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
13/06/2019 731 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Daniel Soares   (visualizar documento
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