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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 271 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
271 / 2018
Ementa
Altera a
Lei nº 10.853, de 2001
, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
26/04/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE FOMENTO, ALIENAÇÃO DE AÇÕES, BANCO NOSSA CAIXA S/A
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 26/04/2018
02/05/2018
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2018
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2018
Pauta de 3ª sessão.
07/05/2018
Pauta de 4ª sessão.
08/05/2018
Pauta de 5ª sessão.
09/05/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
29/05/2018
Devolvido sem voto
29/05/2018
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
13/12/2018
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto com emenda
19/03/2019
Publicado o Parecer nº 306, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 20)
05/04/2019
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/04/2019
Distribuído ao Deputado
Sergio Victor
09/08/2019
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sergio Victor
, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
31/08/2019
Publicado o Parecer nº 988, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
03/09/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
13/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com a emenda da CCJR
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
19/05/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
13/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2019 - Comissão de Atividades Econômicas
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2018
306 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2019
988 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
Sergio Victor
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, com a emenda da CCJR
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável
Sergio Victor
Total: 0 ocorrência(s)
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