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Projeto de lei 271/2018
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Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.853, de 2001, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e a proceder à sua reorganização societária, bem como a criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sergio Victor, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 4/2019
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Deliberado
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Ementa:
Cria o Plano Estadual de Desburocratização - Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com as emendas apresentadas
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Votos:
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Projeto de lei 622/2018
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 52/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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