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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 21 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
21 / 2017
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da
Lei Complementar nº 1.249, de 2014
, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação
01/09/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 20/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/09/2017
02/09/2017
Publicada retificação da referida Propositura por ter saído com incorreções no D.A.L de 01/09/2017. (D.A., pág. 08)
05/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
12/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
14/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
24/11/2017
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017
Concedida vista conjunta a Deputada
Marta Costa
e ao Deputado
Roque Barbiere
06/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Geraldo Cruz
e ao Deputado
Gilmaci Santos
20/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
22/12/2017
Devolvido da vista
07/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
10/02/2018
Publicado Parecer nº 31, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10) .
19/02/2018
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/03/2018
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
01/05/2018
Devolvido sem voto
29/06/2018
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
24/07/2018
Devolvido sem voto
27/11/2018
Distribuído ao Deputado
Caio França
20/03/2019
Devolvido
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
19/08/2019
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017
, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favoráveis à aprovação do
Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017
, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/08/2019
Publicado o Parecer nº 917, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10)
23/08/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
13/02/2020
Recebido do relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
08/07/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Fiorilo
e o Deputado
Estevam Galvão
01/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Adalberto Freitas
03/09/2020
Devolvido da vista
17/02/2021
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
22/02/2021
Devolvido da vista
09/06/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
14/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
20/09/2023
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Votação nas Comissões
07/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2017
31 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2019
917 / 2019
favorável
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 21, de 2017, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Coronel Telhada
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Ricardo Mellão
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Carlão Pignatari
Total: 0 ocorrência(s)
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