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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 782 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 782 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.349 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 22/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores BAIXA RENDA, HOSPITAL VETERINÁRIO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2022 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260

Tramitação

Data Descrição
22/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2017
23/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/11/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2103, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/02/2018 Distribuído a Deputada Célia Leão
24/07/2018 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/10/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
01/11/2018 Publicado Parecer nº 1051, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A. pág. 63)
01/11/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
05/05/2020 Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
23/02/2021 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
23/02/2021 16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
23/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/02/2021 Distribuído à Deputada Dra. Damaris Moura.
23/02/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
23/02/2021 4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
24/02/2021 Publicado o Parecer nº 166, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
24/02/2021 Em fase de elaboração de autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.002, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.002. (D.A., pág. 11)
01/04/2021 Publicada a Lei nº 17.349, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
22/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivo - Arquivado
13/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/07/2018 1051 / 2018 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento parecer)
23/02/2021 166 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
14/11/2017 2103 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Estevam Galvão   (visualizar documento
1 12/03/2021 Autógrafo 33002 /2021 Cauê Macris   (visualizar documento Autografo
2 01/04/2021 Lei 17349 Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda Governador   (visualizar documento Lei
3 23/02/2021 Req. Urgência Autorização para construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda, em Ribeirão Preto. Itamar Borges   (visualizar documento RUrg
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