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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 543 / 2017
Ementa Altera a Lei nº 12.268, de 2006, que Institui o Programa de Ação Cultural - PAC.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, ESTUDANTE, MANIFESTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/06/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1349, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 16)
01/11/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
28/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
30/11/2017 Publicado Parecer nº 1946, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 19)
30/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/04/2018 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda ora apresentada
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada Carla Morando
01/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto e à emenda apresentada, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda apresentada
23/06/2021 Publicado Parecer nº 463, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada. (D.A., pág. 11)
23/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2017 1349 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
09/11/2017 1946 / 2017 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento unico)
01/06/2021 463 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda ora apresentada Orlando Bolçone   (visualizar documento
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