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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 493 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que promovam e invistam na coleta seletiva e na reciclagem dos resíduos urbanos.
Data de Publicação 22/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA E RECICLAGEM (PROGR, MUNICÍPIOS, RECOMPENSAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/06/2017
23/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/07/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/08/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/08/2017 Publicado Parecer nº 633/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
14/08/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/08/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
20/10/2017 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1666, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A. págs. 13 e 14)
16/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido sem voto
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/04/2018 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/06/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/10/2018 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 805, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2017 633 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2019 805 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Bolçone  
Voto do relator favorável Wellington Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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