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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2017
Ementa Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Data de Publicação 02/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO, CONSELHO TUTELAR, FORMAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/06/2017
05/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
20/09/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel
27/09/2017 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
04/10/2017 Concedida vista a Deputada Célia Leão
05/10/2017 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
17/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favorável
31/10/2017 Publicado Parecer nº 1605, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Deputado Carlos Cezar, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A. pág. 114)
01/11/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
01/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
27/04/2018 Devolvido sem voto
25/06/2018 Distribuído a Deputada Márcia Lia
26/03/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/04/2019 Distribuído à Deputada Márcia Lia
17/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/05/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Márcia Lia e ao Deputado Wellington Moura
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 622, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
17/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
08/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
11/11/2022 Publicado o Parecer nº 635, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 5)
02/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2017 1605 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2019 622 / 2019 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
03/02/2022 635 / 2022 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Professor Auriel  
Voto do relator contrário Fernando Cury  
Total: 0 ocorrência(s)
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