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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 29 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
29 / 2007
Ementa
Altera o artigo 10 da
Lei Complementar nº 836, de 1997
, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação
29/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
JORNADA DE TRABALHO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SALÁRIO, SERVIDOR, VENCIMENTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 22/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15)
04/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
11/02/2008
Recebido com parecer favorável,do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2008
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
05/04/2011
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
21/06/2011
Devolvido sem parecer
22/06/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
11/10/2011
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
19/10/2011
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
24/11/2011
Devolvido sem voto
02/12/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
15/02/2016
Devolvido sem voto
02/03/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
08/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
15/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
16/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
19/05/2016
Devolvido sem voto
25/05/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
24/08/2016
Devolvido sem voto
14/02/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
08/03/2017
Devolvido sem voto
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
26/05/2017
Devolvido sem voto
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
06/06/2017
Devolvido sem voto
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
21/06/2018
Devolvido sem voto
22/10/2019
Distribuído a Deputada
Carla Morando
Votação nas Comissões
15/03/2016 - Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Rui Falcão
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Prandi
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 46/2008
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