O rastreamento avançado do transporte de resíduos sólidos é uma das propostas da Polícia Militar Ambiental para combater a destinação irregular de lixo no estado. A estratégia foi apresentada pelo comandante da corporação, coronel PM Leandro Carlos Navarro, em depoimento à CPI dos Lixões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (2).

Navarro defendeu o monitoramento remoto e em tempo real (telemetria veicular) dos caminhões que transportam resíduos, tendo em vista a dificuldade de flagrar crimes ambientais. Segundo ele, o transporte de entulho, por si só, não configura ilegalidade.

"O crime só se caracteriza quando há o depósito irregular. É uma ocorrência de difícil detecção do flagrante porque acontece de forma muito rápida, geralmente durante a madrugada e em locais afastados", afirmou.

O comandante explicou ainda que a gestão dos resíduos sólidos e a fiscalização de aterros são atribuições dos municípios e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Já a Polícia Militar Ambiental atua de forma complementar, principalmente em casos de descarte irregular em áreas próximas a unidades de conservação.

Questionado por parlamentares sobre o marco regulatório paulista, Navarro avaliou que a legislação vigente é suficiente para coibir o descarte irregular de resíduos. Na avaliação dele, o principal entrave está na estrutura técnica e operacional dos municípios, responsáveis por prevenir irregularidades e impedir a formação de lixões clandestinos.

Mapa georreferenciado e Plano de Resíduos Sólidos

Na mesma reunião, a comissão que investiga lixões e depósitos irregulares no território paulista aprovou dois requerimentos com pedidos de informações a órgãos estaduais.

No primeiro, de autoria do deputado relator da CPI, Thiago Auricchio (PL), o colegiado solicita à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e à Cetesb o envio de um mapa georreferenciado com a localização de lixões ativos, aterros irregulares e pontos de descarte clandestino nos 645 municípios paulistas.

O pedido de Auricchio inclui ainda a relação detalhada das autuações e dos processos administrativos instaurados entre 2021 e 2026, com indicação dos valores das multas aplicadas e da situação de cobrança.

Já o requerimento apresentado por Luiz Cláudio Marcolino (PT) pede esclarecimentos à Semil sobre a execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), os relatórios de fiscalização de contratos, a destinação de resíduos no litoral paulista e as ações relacionadas ao Programa Estadual de Biometano.

Marcolino também quer ter acesso aos estudos de impacto socioeconômico que embasaram a opção do estado pelas usinas de incineração em detrimento de cooperativas de catadores.

Participaram também da oitiva o presidente da CPI, deputado Carlão Pignatari (PSD), o vice-presidente, Delegado Olim (PP), e o deputado Enio Tatto (PT), que encaminhou uma série de questionamentos ao comandante da PM Ambiental por correio eletrônico.

Assista à reunião na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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