Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que tratam da valorização salarial de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos. As medidas serão encaminhadas para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O PL 386/2026 eleva o valor do Salário Mínimo Paulista para R$ 1.874,36, o que representa aumento de R$ 70,36 em relação ao atual. A medida contempla cerca de 70 classes profissionais que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, incluindo trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, motoboys, serventes, pescadores, entre outros. 

A proposta atualiza os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, correspondente a 3,9%. "A iniciativa insere-se no conjunto de políticas públicas voltadas à valorização do trabalho, à preservação do poder de compra da população de menor renda, à inclusão produtiva e à redução das desigualdades regionais", destacou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na justificativa do projeto.

Abono complementar

Na mesma pauta de votação, também foi aprovado o PL 385/2026, que concede reajuste ao piso salarial dos servidores públicos estaduais por meio de abono complementar, equiparando o funcionalismo ao novo valor do Salário Mínimo Paulista.

O projeto estabelece que, quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados para cada jornada de trabalho, será concedido abono complementar para garantir o piso correspondente. Os valores definidos são de R$ 1.874,36 para Jornada Completa de Trabalho, R$ 1.405,77 para Jornada Comum de Trabalho e R$ 937,18 para Jornada Parcial de Trabalho.

Segundo o Governo Estadual, mais de 89 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas serão beneficiados, abrangendo profissionais das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral e Autarquias.

Assista à Sessão Extraordinária na íntegra, em transmissão da TV Alesp: