Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (9), para analisar os 68 itens da pauta. Dentre as proposições que receberam parecer favorável, destaca-se o Projeto de Lei 122/2023, que cria o "Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública". A proposta é de autoria do deputado Major Mecca (PL), presidente do Colegiado.

Esse documento, que será elaborado a cada três meses, abrange policiais civis, militares, penais e técnico-científicos, guardas municipais e agentes da Secretaria da Administração Penitenciária e da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). O objetivo é reunir informações e estatísticas sobre as circunstâncias em que esses profissionais foram mortos ou sofreram outros tipos de crimes, em horários de folga ou de serviço, para, a partir disso, propor políticas públicas que possam reduzir as ocorrências.

Outra razão para a criação desse relatório é verificar a necessidade de investimentos em materiais, suporte para vítimas e seus familiares, aprimoramento tático e, até mesmo, as condições sociais e de exposição dos profissionais de Segurança Pública. O relatório também busca medir a quantidade de baixas, bem como a exaustão física e os distúrbios provenientes do trabalho cumulativo desses profissionais.

O deputado Major Mecca explicou que, mesmo fora do horário de serviço, as chances de violência contra policiais aumentam por conta de sua função, que se torna conhecida e potencializa os riscos.

Humanização

Outra propositura que recebeu o aval do Colegiado foi o Projeto de Lei 229/2024, de autoria do deputado Lucas Bove (PL), que cria o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada". O objetivo da data - 3 de setembro - é divulgar o método desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, que acolhe pessoas que passam por essas situações.

"A intenção deste projeto é prestar informações sobre prevenção ao suicídio para toda a sociedade paulista, principalmente às crianças e aos adolescentes nas escolas, para que, como Estado, possamos protegê-los", comentou Bove.

Presenças

Além dos parlamentares citados, estiveram presentes a deputada Ediane Maria (Psol) e os deputados Danilo Campetti (Republicanos), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Rafael Saraiva (União) e Paulo Mansur e Carlos Cezar, ambos do PL.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

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