A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu nesta terça-feira (26) uma audiência pública para comemorar o Dia Estadual da Cuidadora Irmã Dulce. O evento debateu a valorização profissional e a necessidade de suporte psicológico aos trabalhadores do setor. A data foi instituída pela Lei Estadual 17.932/2024, de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT).

O parlamentar explicou que a escolha do dia 26 de maio marca o aniversário de nascimento da baiana Irmã Dulce dos Pobres, nascida em 1914, em Salvador (BA), que dedicou a vida aos necessitados e enfermos. "É uma homenagem justa a quem sempre fez esse trabalho em defesa das pessoas", afirmou o deputado. Jorge do Carmo também ressaltou a importância de o Poder Público lançar um olhar atento a esses profissionais, que enfrentam trabalho precarizado, pressões psicológicas e baixos salários.

Valorização e suporte

Durante o debate, representantes de sindicatos, entidades de classe e da Defensoria Pública de São Paulo defenderam a criação e o fortalecimento de políticas públicas para o segmento.

A discussão resgatou a tramitação do Projeto de Lei 307/2025, também de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo, que visa instituir a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com falta de autonomia. A proposta busca integrar ações de saúde, assistência social, formação continuada e proteção de direitos, além de apoiar as famílias que buscam orientação e auxílio.

Embora a regulamentação profissional dependa do Congresso Nacional, o parlamentar pontuou que o estado paulista pode avançar em diretrizes locais. A intenção é estruturar uma rede que ampare tanto os profissionais quanto as pessoas que necessitam de cuidados permanentes.

Desafios demográficos

A defensora pública Renata Tibiriçá participou da mesa de debates e abordou os desafios práticos enfrentados no atendimento a idosos e pessoas com deficiência. Ela ponderou sobre a transição demográfica e as mudanças na estrutura familiar brasileira, que envelhece com menos descendentes. Segundo a defensora, "a falta de uma rede de apoio estruturada gera um aumento nas denúncias de abandono e negligência".

O panorama global sobre o envelhecimento da população também foi apresentado por Peter Kuhns, representante da entidade internacional UNI Américas. O painelista alertou para as consequências da ausência de sistemas formais de cuidados, como a precarização do trabalho e a sobrecarga não remunerada que afeta majoritariamente as mulheres. Para ele, o sistema deve prever remuneração e formação profissional.

Regulamentação profissional

O secretário do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de São Paulo, Carlos Alberto Gabriel Júnior, defendeu a urgência do tema. "Estamos atrasados nesse debate. O Brasil envelheceu. Por isso é fundamental a regulamentação da profissão", afirmou.

A representante da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Alessandra Silva, também salientou a importância do projeto de lei para o reconhecimento da categoria. Na sequência, cuidadoras e cuidadores expuseram situações pessoais sobre as condições exaustivas de trabalho.

Assista ao evento na íntegra, em transmissão da TV Alesp:

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