Comissão de Educação da Alesp dá aval a projeto que institui cotas para Pessoas com Deficiência

Durante a reunião, parlamentares também autorizaram continuidade na tramitação do projeto que visa diminuir a violência no ambiente escolar; medidas seguem em tramitação na Casa
11/06/2024 17:43 | Inclusão | Giullia Chiara - Foto: Marco A. Cordelino

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Comissão de Educação e Cultura<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327659.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Comissão de Educação e Cultura<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327660.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Guto Zacarias<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327661.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Leci Brandão <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327662.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Marta Costa <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2024/fg327663.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (11), para discutir e deliberar uma pauta com 27 itens.

Entre as proposições que receberam aval do Colegiado está o Projeto de Lei nº 116/2023, de autoria dos deputados Caio França (PSB) e Enio Tatto (PT). A medida, alterada pela relatora Leci Brandão (PCdoB), determina que instituições públicas estaduais de ensino superior, técnico, tecnológico e profissionalizante reservem entre 5% e 15% das vagas abertas em processos seletivos para Pessoas com Deficiência.

De acordo com a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, até 2019, menos de 0,5% dos alunos matriculados em instituições de ensino superior eram pessoas com algum tipo de deficiência. Apesar disso, PCDs representam aproximadamente 8% da população paulista.

O projeto tem como justificativa promover a igualdade de acesso à educação e garantir a inclusão de pessoas com deficiência, usando como ferramenta o sistema de cotas.

Escola de Paz e Liberdade

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL nº 706/2021, de autoria do ex-deputado Raul Marcelo, que institui o "Programa Escola de Paz e Liberdade nas unidades de ensino do Estado".

Com o objetivo de promover os Direitos Humanos e a gestão democrática e participativa do ensino, o documento prevê a promoção de ações inclusivas e de combate à violência no ambiente escolar, como a realização de debates e oficinas educativas.

De acordo com a propositura, as instituições de ensino devem se basear nos pressupostos da liberdade de expressão; da responsabilidade; da livre manifestação de pensamento; da laicidade, a pluralidade e o respeito aos Direitos Humanos e da solidariedade.

Presenças

Estiveram presentes na reunião as deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Marta Costa (PSD), os deputados Carlos Giannazi (Psol), Guto Zacarias (União), Lucas Bove (PL), Mauro Bragato (PSDB) e Tomé Abduch (Republicanos), além da presidente da Comissão, deputada Professora Bebel (PT).

Imagens da reunião:

Reunião da Comissão de Educação e Cultura (11/06/2024)

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:

alesp