Realizada durante o Dia Mundial da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Sessão Ordinária desta terça-feira (2) foi marcada pelos discursos dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a respeito do tema.

Mãe de autista e diagnosticada com a condição, a deputada Andrea Werner (PSB) iniciou os pronunciamentos. Em seu discurso, a parlamentar relatou que recebeu, apenas no ano passado, cerca de 800 denúncias sobre falta de atendimento adequado para autistas em espaços públicos, além de outras demandas. "Infelizmente, ainda precisamos focar muito nas ideias de conscientização. Se eu fosse citar nomes e exemplos das denúncias que recebo no meu gabinete, precisaria de alguns dias extras de fala", comentou.

"A Política Nacional de Educação Especial no Brasil, de 2008, foi um marco, e mudou a vida de todos os autistas no país, sou muito grata por isso", evidenciou Andrea. "No entanto, com quase vinte anos de vigência, ela precisa ser revisada e fiscalizada urgentemente, até porque outras normas foram criadas ao nosso benefício, mas não se enquadram nas ideias antigas, atrasando a legislação brasileira em relação ao tema. Para melhorar o cenário, vou continuar trabalhando por políticas públicas que aprimorem a educação, os programas de saúde e a assistência à população autista", projetou a deputada.

A deputada Leci Brandão (PCdoB) levou à tribuna dados positivos em relação à educação para autistas. "A boa notícia é que nos últimos dois anos, o número de alunos autistas matriculados em escolas públicas aumentou em 50%. Mas, além de matriculá-las, precisamos melhorar o apoio social, e garantir a permanência dos estudantes com qualidade", frisou.

Seguindo essa linha, o deputado Capitão Telhada (PP) ressaltou a importância de divulgar informações e orientações a respeito do Transtorno do Espectro Autista em todo o estado, por meio do trabalho na Alesp. "Cada vez mais temos que trabalhar, aqui no Parlamento, para trazer inclusão, afastar o capacitismo e ajudar as famílias que têm alguém com autismo, a fim de tornar a vida dessas pessoas melhor em todos os aspectos", disse.

Por sua vez, o deputado Eduardo Suplicy (PT) usou seu tempo de fala para enaltecer as pesquisas realizadas a respeito do efeito da cannabis medicinal no tratamento de pacientes autistas. "Os novos sistemas de tratamento com cannabis têm emergido como terapias complementares para o transtorno, além de ansiedade, insônia e outras condições", destacou.

Educação e empregabilidade

O deputado Simão Pedro (PT) demonstrou apoio ao lançamento do "Programa Pé de Meia", de autoria do Governo Federal. A iniciativa propõe a democratização do acesso ao ensino médio, por meio de incentivos financeiros anuais.

"Há anos debatemos aqui [na Assembleia] sobre a criação de mecanismos de incentivo para que os jovens permaneçam cursando o ensino médio. Muitos adolescentes de famílias de baixa renda acabam abandonando os estudos para trabalhar ou por outros fatores de dificuldade. O principal auxílio é o depósito de R$ 200 mensais ao longo de 9 meses, enquanto o aluno comparecer às aulas. Caso seja aprovado em seu ano, o aluno recebe um incentivo a mais de mil reais. Portanto, o estudante pode fazer uma poupança para seguir sua carreira com mais possibilidades", projetou o deputado.

Seu colega de partido, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) também elogiou os investimentos do Governo Federal, e acrescentou pesquisas que indicam diminuição de desemprego em diversas regiões do País.

Trabalhadoras domésticas

Em seguida, a deputada Ediane Maria (Psol) celebrou os 11 anos da sanção da chamada PEC das Domésticas. "Grande parte da categoria recebe descaso e omissão como fruto do trabalho duro. Enquanto estava exercendo a função, não existia uma lei que olhasse por mim, agora há. Todo esse tempo se passou, e várias domésticas voltaram para a informalidade, sem qualquer vínculo trabalhista, ganhando meio salário mínimo", afirmou a parlamentar.

"O Estado de São Paulo precisa se responsabilizar, pensar em critérios que garantam os direitos trabalhistas e sociais. Nessa Casa, farei meu papel, torcendo para que os outros componentes do Governo colaborem", completou Ediane.

Demandas

Posteriormente, o deputado Reis (PT) voltou a cobrar o Poder Executivo por aumentos salariais dos servidores públicos, sobretudo nas áreas de Saúde e Segurança Pública. "Faz-se necessária a reformulação das carreiras dos policiais militares de São Paulo", afirmou.

Em seu pronunciamento, o deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) prestou condolências às vítimas de um acidente de ambulância no município de Itapeva, e requisitou melhorias por parte do Governo. "Os carros de assistência médica estão muito rodados, principalmente nas cidades do Interior. Faço um apelo ao governador e ao secretário estadual de Saúde por uma renovação desses veículos urgentemente", solicitou.

O deputado Guilherme Cortez (Psol), por sua vez, cobrou do Governo Federal a reestruturação dos cargos dos servidores públicos ambientais. "Esses grupos precisam ser valorizados, pois eles se arriscam constantemente para garantir a preservação dos nossos riquíssimos ecossistemas", protestou.

Durante seu tempo, Carlos Giannazi (Psol) protestou contra o fechamento das Oficinas Culturais no âmbito do estado. Segundo o deputado, o edital de chamamento desses estabelecimentos foi encerrado, e, por decreto da Secretaria Estadual da Cultura, serão alterados para outros tipos de atividade não-culturais. "Empregos serão perdidos e atividades enriquecedoras para a população deixarão de existir. Sem mesmo se reunir com os funcionários, a decisão foi tomada em cima de uma experiência, até agora, bem-sucedida. Vou lutar até o fim por sua permanência", comunicou.

Outros assuntos

Participando também da Sessão, a deputada Letícia Aguiar (PP) trouxe ao Plenário a denúncia de um abuso sexual cometido contra uma criança de 10 anos, no município de Campinas, durante o feriado de Páscoa. "Independentemente de ideologias ou partidos, temos que concordar que isso é um absurdo, e que alguém capaz de cometer esse tipo de crime não pode viver em liberdade", manifestou.

Na pauta de Segurança Pública, o deputado Major Mecca (PL) parabenizou o encerramento da 3ª etapa da chamada "Operação Verão", da Polícia Militar, desempenhada no Litoral do estado. "Não pensem que o crime organizado vai diminuir. Com planejamento, nossos policiais darão continuidade aos trabalhos, trazendo mais segurança à população", afirmou.

Já Jorge do Carmo (PT) usou seu tempo de discurso para expor detalhes a respeito de uma proposta de sua autoria, atualmente em tramitação na Casa. "O Projeto de Lei 1555/2023 visa tornar obrigatório o fornecimento de etiqueta de medição de carga e volume de cilindros de gás. Algo essencial para o consumidor, sobretudo àquele que ainda faça uso do gás para cozinhar e praticar outras atividades domésticas", justificou.

Por fim, Sebastião Santos (Republicanos) discursou a respeito dos problemas no transporte coletivo rodoviário no âmbito do Estado. De acordo com o parlamentar, a quantidade exacerbada de empresas e a falta de regularização prejudicam a qualidade do serviço prestado ao cidadão.

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