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Lei nº 10.360, de 02/09/1999 Transforma em estância turística o Município de Salto
Lei nº 10.335, de 30/06/1999 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário
Lei nº 10.205, de 07/01/1999 Institui o "Dia dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de julho.
Lei nº 10.190, de 30/12/1998 Dá denominação de "Giordano Sanzovo" ao trevo de acesso ao Município de Jaú, km 298 da Rodovia SP-304.
Lei nº 10.143, de 23/12/1998 Dá denominação de "Ides Baptista Gatto" ao trevo de acesso a Jaú, km 299,10, Rodovia SP-304
Lei nº 10.061, de 13/07/1998 Dá denominação de "Perito Criminal Engº Antonio Carlos de Moraes", ao acesso à Rodovia dos Imigrantes, pela Via Anchieta, cujo código estadual é SP - 040/150 (interligação) no município de São Bernardo do Campo.
Lei nº 10.034, de 10/07/1998 Dá denominação de "Serafim Rodrigues" ao viaduto localizado sobre os trilhos da FEPASA, na Vila Mariana, em Santa Fé do Sul.
Lei nº 10.027, de 10/07/1998 Dá denominação de "Engº Agrônoma Dirce Bissoli Ortolani" ao edifício da Secretaria de Agricultura e Abastecimento que abriga a Biblioteca da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, em Campinas.
Lei nº 9.975, de 20/05/1998 Dispõe sobre a realização de exames de controle bacteriano em piscinas de uso comum da população e dá providências correlatas
Lei nº 9.695, de 04/06/1997 Dá denominação de "Profª Maria Zélia Padovani Martins Pereira" à EEPG Parque Tiradentes, em Araras.
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