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Lei nº 10.311, de 12/05/1999 Institui o Selo Verde para empresas que executem programas de recuperação e preservação do Meio Ambiente
Lei nº 10.277, de 26/03/1999 Dá denominação de "Profª Isolina Leonel Ferreira" à EEPG Jardim Helena, em Capão Bonito.
Lei nº 10.263, de 26/03/1999 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.068, de 21/07/1998 Dispõe sobre dados em certidões expedidas por cartórios de distribuidores e órgãos do Estado
Lei nº 10.048, de 13/07/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.021, de 10/07/1998 Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento pré-carnavalesco "Pholianafaria", que se realiza anualmente, no final de semana que antecede a abertura oficial do Carnaval, na Capital.
Lei nº 9.934, de 16/04/1998 Assegura gratuidade para a realização de exames de DNA
Lei nº 9.890, de 10/12/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.888, de 10/12/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.887, de 10/12/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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