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Lei nº 7.435, de 11/07/1991 Dá denominação de "Profª Deolinda Maneira Severo" à EEPG do Jardim Oliveira Camargo, em Indaiatuba.
Lei nº 7.162, de 30/04/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.633, de 08/01/1990 Dá denominação de "Profª Maria Neiva Abdelmassih Justo" à EEPG(A) da Chácara São Joaquim, em Valinhos.
Lei nº 6.611, de 20/12/1989 Dá denominação de "Cândido Pinto" à EEPG(A) do Bairro Pununduva, em Cotia.
Lei nº 6.567, de 30/11/1989 Dá denominação de "Silvio Pedroso" à EEPG(A) do Bairro Lajeado, em Cotia.
Lei nº 6.533, de 08/11/1989 Dá denominação de "José Manoel de Oliveira" à EEPG(A) do Bairro da Capelinha, em Cotia.
Lei nº 6.363, de 29/12/1988 Dá denominação à Divisão Regional de Ensino situada em Marília
Lei nº 6.331, de 28/12/1988 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jaú
Lei nº 6.313, de 28/12/1988 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Garça
Lei nº 6.272, de 21/12/1988 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos
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