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Lei nº 15.003, de 09/05/2013 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 14.869, de 28/09/2012 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.833, de 19/07/2012 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.597, de 20/10/2011 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 13.990, de 26/03/2010 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.960, de 25/02/2010 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 13.855, de 07/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Escola Albergue: Turismo Estudantil" e dá outras providências.
Lei nº 13.571, de 03/07/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 12.750, de 14/11/2007 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 12.683, de 26/07/2007 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Mostrando 10 de 31 resultados em 4 páginas.
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