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Lei nº 7.332, de 03/06/1991 Dá denominação de "Profª Otavia Ozarina dos Santos Carvalho" à EEPG(R) do Bairro do Brejetuba, em Cruzeiro.
Lei nº 7.016, de 17/01/1991 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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