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Lei nº 9.141, de 08/03/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.135, de 08/03/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.123, de 08/03/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.096, de 03/03/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.891, de 08/09/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.888, de 08/09/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.887, de 08/09/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.564, de 11/03/1994 Dá denominação de "João Batista de Souza Andrade" ao trecho da rodovia que liga Vargem Grande do Sul à São Roque da Fartura.
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