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Lei nº 14.389, de 30/03/2011 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.366, de 15/03/2011 Inclui no monitoramento das Praias a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado de São Paulo
Lei nº 14.264, de 17/09/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 13.783, de 23/10/2009 Dá denominação ao Instituto Médico Legal de Guaratinguetá.
Lei nº 13.694, de 17/09/2009 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 13.574, de 03/07/2009 Declara o Município de Guaratinguetá Estância Religiosa.
Lei nº 13.238, de 01/12/2008 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Lei nº 13.141, de 16/07/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 13.082, de 12/06/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.869, de 02/04/2008 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Mostrando 10 de 35 resultados em 4 páginas.
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