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Lei nº 9.209, de 08/12/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.208, de 08/12/1995 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.906, de 29/09/1994 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaratinguetá", realizada anualmente, durante 4 dias do mês de novembro, em Guaratinguetá.
Lei nº 8.904, de 29/09/1994 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Benedito", realizada, anualmente, no domingo de Páscoa e na segunda-feira seguinte, em Guaratinguetá.
Lei nº 8.894, de 16/09/1994 Dispõe sobre o financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência
Lei nº 8.192, de 15/12/1992 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Carnaval de Rua de Guaratinguetá"
Lei nº 8.030, de 04/09/1992 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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