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Lei nº 7.404, de 08/07/1991 Dá denominação de "Benivaldo Conceição de Oliveira" ao Conjunto Habitacional Chácara dos Italianos, em Itaquaquecetuba.
Lei nº 7.231, de 10/05/1991 Dá denominação de "Olavo Amaral" ao Centro de Saúde III Mendonça, em Mendonça.
Lei nº 6.968, de 18/09/1990 Dá denominação de "Antonio Perciliano Gaudêncio" à EEPG de Ida Iolanda, em Nhandeara.
Lei nº 6.950, de 16/07/1990 Dá denominação de "Antonio Thomaz da Silva" à EEPGR(E) da Povoação de Suinana, no município de Altair.
Lei nº 6.900, de 26/06/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 6.880, de 06/06/1990 Dá nova redação a dispositivo da Lei n. 3.415, de 22 de junho de 1982
Lei nº 6.776, de 28/03/1990 Dá denominação de "João Caetano Campos de Almeida", ao acesso que liga a Rodovia Assis Chateaubriand SP-425, ao Município de Barbosa (SP 266/425).
Lei nº 6.748, de 21/02/1990 Dá denominação de "João Martini Calbo" ao ramal de acesso que liga o Município de Catiguá à Rodovia Washington Luiz.
Lei nº 6.677, de 15/02/1990 Dá denominação de "Prof. Alexandre Vranjac" ao Departamento - Centro de Vigilância Epidemiológica, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde.
Lei nº 6.669, de 15/02/1990 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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