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Lei nº 16.978, de 28/03/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
Lei nº 16.928, de 16/01/2019 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas
Lei nº 16.921, de 28/12/2018 Dispõe sobre a construção de um hospital público veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista
Lei nº 16.818, de 23/11/2018 Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica
Lei nº 16.756, de 08/06/2018 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário
Lei nº 16.720, de 15/05/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica
Lei nº 16.678, de 15/03/2018 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.671, de 01/02/2018 Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado
Lei nº 16.643, de 09/01/2018 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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