Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI Nº 16.678, DE 15 DE MARÇO DE 2018

(Projeto de lei nº 471, de 2017, do Deputado Cássio Navarro - PMDB)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Organização não Governamental “Instituto Nossa Terra, Nossa Gente” - INTNG, com sede em Mineiros do Tietê.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 2018.
Geraldo Alckmin
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de março de 2018.