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Lei nº 17.780, de 02/10/2023 Denomina "Amália Guilherme da Silva" a rodovia de acesso SPA 007/272 localizada no km 7,010 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai
Lei nº 17.687, de 14/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena
Lei nº 17.608, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz
Lei nº 17.597, de 08/12/2022 Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau
Lei nº 17.557, de 21/07/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica
Lei nº 17.552, de 20/07/2022 Declara de utilidade pública a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu
Lei nº 17.545, de 20/07/2022 Denomina "Vanderlei Tartari Monteiro" a Penitenciária de Tupi Paulista
Lei nº 17.329, de 05/03/2021 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional Vocalis - ACEV, com sede em Americana
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.237, de 03/01/2020 Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão, com sede em Araçatuba
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