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Lei nº 14.189, de 25/08/2010 Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007
Lei nº 14.108, de 28/05/2010 Institui o "Dia do Saldão no Estado de São Paulo".
Lei nº 13.574, de 03/07/2009 Declara o Município de Guaratinguetá Estância Religiosa.
Lei nº 12.807, de 01/02/2008 Dispõe sobre reposição de árvores nas áreas não-edificadas às margens do Rodoanel.
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