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Lei nº 13.668, de 09/09/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.522, de 29/04/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.435, de 05/03/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.363, de 15/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.361, de 15/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.336, de 13/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.139, de 16/07/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 13.029, de 28/05/2008 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 12.824, de 18/03/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.814, de 06/03/2008 Dá denominação a passarela que especifica.
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