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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 4.815, de 04/11/1985

Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Santo Antonio", com sede nesta Capital.
Projeto/Autoria PL 242/1983 - Antonio Rezk
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/11/1985, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Entidades de Utilidade Pública
Palavras-Chave Declaração de Utilidade Pública / Entidade sem Fins Lucrativos / São Paulo (Município)

Alterações