Decreto nº 56.565, de 22/12/2010 ( Decreto 56565/2010 )

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Decreto nº 56.565, de 22/12/2010

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 23/12/2010, p.3

Republicação - DOE-I de 24/12/2010, p.1

Retificação - DOE-I de 16/02/2011, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 68.022, de 11/10/2023

Artigo 1º - Ficam revogados os seguintes dispositivos:

(...)

II - o artigo 3º do Decreto nº 56.565, de 22 de dezembro de 2010.

(DOE-I, 16/10/2023, p.3)

Decreto nº 58.105, de 04/06/2012

Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura (DOE-I, 05/06/2012, p.1)

Decreto nº 57.734, de 11/01/2012

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura (DOE-I, 12/01/2012, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 66.850, de 15/06/2022

Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas (DOE-I, 16/06/2022, p.1)

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