Decreto nº 66.850, de 15/06/2022 ( Decreto 66850/2022 )

Situação

Revogada

Ementa

Organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: DOE-I, 16/06/2022, p.1

Temas

|

Palavras-chave

Controladoria Geral do Estado | Estrutura e Organização Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto nº 69.183, de 18/12/2024

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente à data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I - o Decreto n° 66.850, de 15 de junho de 2022;

(...)

(DOE-SP Executivo, 19/12/2024, p.22)

Decreto nº 67.561, de 15/03/2023

Artigo 2º - Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XIII- do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022:
a) o artigo 13:
(...)
b) o artigo 14:
(...)
c) o artigo 15:
(...)
d) o artigo 52:
(...) (DOE-I, 16/03/2023, p.1)

Decreto nº 67.177, de 13/10/2022

Altera o Subanexo I do Anexo I do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, que organiza a Controladoria Geral do Estado (DOE-I, 14/10/2022, p.3)

Decreto nº 67.109, de 13/09/2022

Altera o Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022, que organiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 (DOE-I, 14/09/2022, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 67.003, de 27/07/2022

Dispõe sobre a classificação institucional da Controladoria Geral do Estado nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (DOE-I, 28/07/2022, p.1)

Decreto nº 66.850, de 15/06/2022

Legislação