Lei Complementar nº 924, de 16/08/2002 ( Lei Complementar 924/2002 )

Compartilhar:

Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 924, de 16/08/2002

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 28/2002 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 17/08/2002, p.2

Temas

Palavras-chave

Incorporação Salarial de Décimos |

expand_more Correlatas

Resolução da Alesp nº 913, de 31/03/2017

Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Assembleia Legislativa - QSAL (DAL 01/04/2017, p. 6) (Legislativo, 01/04/2017, p.6)

Lei Complementar nº 1.292, de 28/07/2016

Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do QSAL (DAL 29/07/2016, p. 4) (Legislativo, 29/07/2016, p.4)

Ato da Mesa nº 28, de 01/10/1997

Artigo 133 da Constituição Estadual de 1989.(DOL 02/10/1997, p. 6) (Legislativo, 02/10/1997, p.6)

Ato da Mesa nº 13, de 02/06/1993

Decide em caráter normativo, na Secretaria da ALESP: Art. 1° - O servidor com mais de 5 anos do efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou à função para a qual tenha sido admitido, terá incorporado um décimo dessa diferença, por ano até o limite de 10 (dez) décimos. (DOE 03/06/1993, p. 77) (DOE-I, 03/06/1993, p.91)

Legislação

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala