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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.292, de 28/07/2016

Ementa Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL e dá outras providências
Projeto/Autoria PLC 20/2016 - Mesa
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 29/07/2016, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa - QSAL / Gratificação e Vantagem / Remuneração / Enquadramento

Normas Correlatas

  • Despacho - ALESP-DRH de 16/12/2016

    Apostila o título de nomeação dos funcionários, aposentados, que fazem jus à Gratificação de Técnico Legislativo Chefe (DAL 17/12/2016, p. 13)