Decreto-Lei nº 14.234, de 16/10/1944 ( Decreto-Lei 14234/1944 )

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Decreto-Lei nº 14.234, de 16/10/1944

Situação

Revogada

Ementa

Modifica a organização judiciária do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 17/10/1944, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Organização Judiciária | Poder Judiciário |

expand_more Alterações

Lei nº 12.392, de 23/05/2006

Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre os anos de 1938 e 1947 (D.O.E. 24/05/06) (DOE-I, 24/05/2006, p.1)

Decreto-Lei nº 203, de 25/03/1970

Artigo 50 - Revoga o § 1.º do artigo 34 e os artigos 38 a 40, todos do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 26/03/1970, p.4) (Poder Executivo, 26/03/1970, p.4)

Decreto-Lei Complementar nº 12, de 09/03/1970

Artigo 170 - II - Revoga o artigo 31; III - Revoga o artigo 37, ambos do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 10/03/1970, p.8) (Poder Executivo, 10/03/1970, p.3)

Lei nº 8.040, de 13/12/1963

Artigo 2.º - Altera os artigos 25 a 28 do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 14/12/1963, p.3) (Poder Executivo, 14/12/1963, p.3)

Lei nº 2.609, de 20/01/1954

Artigo 2.º - Eleva para Cr$ 30.000,00 a alçada dos feitos que os Juízes Auxiliares das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal competem processar e julgar, na forma dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 21/01/1954, p.2) (Poder Executivo, 21/01/1954, p.2)

Decreto-Lei nº 15.551, de 23/01/1946

Artigo 10 - Altera o § 4.º do artigo 20 do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 24/01/1946, p.1) (Poder Executivo, 24/01/1946, p.1)

Decreto-Lei nº 15.204, de 31/10/1945

Artigo 5.º - Altera o § 4.º do artigo 20 do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 01/11/1945, p.3) (Poder Executivo, 01/11/1945, p.3)

Decreto-Lei nº 14.656, de 11/04/1945

Artigo 2.º - Eleva os padrões de vencimentos de cargos incluídos na Parte Permanente do Quadro da Justiça por força do artigo 3.º do Decreto-lei n. 14.234/1944 (DOE 14/04/1945, p.1) (Poder Executivo, 14/04/1945, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei nº 16.484, de 17/12/1946

Artigo 1.° - Estende ao foro de primeira instância da comarca de São Paulo as férias coletivas a que alude o artigo 110 do Decreto-lei n. 11.058/1940, com a redação determinada pelo artigo 21 do Decreto-lei n. 14.234/1944, ficando assim abolidas no cível as férias individuais (DOE 18/12/1946, p.1) (Poder Executivo, 18/12/1946, p.1)

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