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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 18.049, de 19/11/1981

Ementa Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/11/1981, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave DIÁRIAS/ PESQUISADOR CIENTÍFICO/ DELEGADO DE POLÍCIA

Alterações

Regulamentações

  • Despacho Normativo - Governador de 27/08/1982

    Dispõe sobre a aplicação de regras ao artigo 14 do Decreto 18.049, de 1981 (DOE-I 31/08/1982, p. 6)