Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 973, de 20/04/1976

Ementa Dispõe sobre matrícula nas escolas estaduais de 1.º Grau, de 2.º Grau ou de 1.º e 2.º Graus
Projeto/Autoria PL 586/1975 - Jayro Maltoni
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/04/1976, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave EDUCAÇÃO / ESCOLA PÚBLICA / MATRÍCULA

Alterações